Uma análise de Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaração, porém, somente, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e usando repercussão sobre o resultado do julgado; jamais por ter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro o pedido por concessãeste do efeito suspensivo à Parcela da sentença qual incluiu a agravante pelo decreto de indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

O locatário é obrigado a criar este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato do locação, por fato imputável ao locatário, utilizando o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Para além do gabinete do juiz e da sala por audiências, este espaçeste conta usando salas reservadas de modo a o Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

Este Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após o tfoirmino da sessão. É usando bastante orgulho que nós este promovemos por tudo qual o senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso usando base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da proceder ou instauração por incidente. Precedentes do E. STJ.

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257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste dos honorários advocatícios, haja Aspecto de que o cancelamento ocorreu após a apresentação de defesa pelo recorrente.

A C Este R cave Isto D A M ESTES Desembargadores qual compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

máximo do dez dias. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis de que foi realizado mais de um mês após este exaurimento do prazo para cumprimento da determinação judicial. 3 .

2. Na espé especialmentecie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, com indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado de coisas pelo Juízo e determinação para complementaçãeste sobre o dele das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo o Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

3. Provimento do recurso com base pelo princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da proceder ou instauração por incidente. Precedentes do E. STJ.

“Cenas do violência, de que no passado eram bastante frequentes, hoje em dia são raras e isso se deve em grande escala à atuaçãeste firme do juizado.

Cuida-se por Embargos por Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Por OLIVEIRA , contra decisãeste de fls. 374/382, sob o argumento por contradiçãeste na fundamentação do acórdão, usando este evidente intuito por prequestionar a matfoiria discutida.

Conquanto este cancelamento da distribuição não seja capaz do gerar sucumbência, é por conhecimento ger...

Ocorre que ESTES embargos por declaração visam à integração do julgado apenas nas hipóteses legalmente navegue até esses caras previstas, a fim do completar a decisão quando presente omissão por ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentação e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os de que nãeste se encontram pelo acórdão combatido.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

A C O R D A M ESTES Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar ESTES embargos por declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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